Termos e Condições

1. Informação Geral

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização dos serviços prestados pela Pando da Silva, Lda. (operando sob a marca PandoWeb), bem como a navegação e interação no nosso ecossistema e no website oficial pandodasilva.pt.

Ao adjudicar os serviços de alojamento web, registo de domínios e desenvolvimento de plataformas digitais da PandoWeb, o Cliente concorda plenamente e sem reservas com este documento.

2. Identificação da Entidade

3. O Modelo "Site Grátis + Alojamento"

A PandoWeb oferece o design e o desenvolvimento do website institucional do Cliente como cortesia, estando este condicionado à subscrição ativa de um dos nossos planos de alojamento anual (Business, Pro ou superior).

• O site é construído numa plataforma otimizada e ficará alojado exclusivamente nos servidores NVMe da Pando da Silva, Lda.
• O Cliente tem direito a 1 (uma) ronda de revisão gratuita durante a fase de entrega. Alterações estruturais ou de design posteriores estão sujeitas a orçamentação extra.

4. Obrigações do Cliente

Para garantirmos os prazos de entrega (ex: 5 dias úteis para edificação), o Cliente compromete-se a:

• Fornecer atempadamente todos os textos, logótipos e imagens no portal de Onboarding.
• Garantir que detém os direitos de autor sobre todos os materiais fornecidos. A Pando da Silva, Lda. não se responsabiliza por infrações cometidas pelo Cliente.
• Não utilizar a infraestrutura para fins ilícitos, envio de SPAM ou alojamento de malware.

5. Faturação e Pagamentos

Os planos de alojamento da PandoWeb são faturados numa base anual. O desenvolvimento do projeto inicia-se apenas após a liquidação da primeira fatura.

• Avisos de renovação serão enviados com 30 e 15 dias de antecedência da data de expiração.
• O não pagamento da renovação até à data limite resultará na suspensão imediata dos serviços.
• Passados 30 dias após a suspensão por falta de pagamento, a Pando da Silva, Lda. reserva-se o direito de eliminar definitivamente todos os ficheiros associados à conta.

6. Propriedade Intelectual

Do Cliente: O Cliente mantém a propriedade total sobre a sua marca, textos e imagens. O domínio web (.pt, .com), uma vez registado e pago, é propriedade legal do Cliente.

Da Pando da Silva, Lda: Os códigos-fonte personalizados, as estruturas lógicas e as infraestruturas técnicas desenvolvidas para suportar o ecossistema PandoWeb permanecem propriedade intelectual do Grupo Pando da Silva.

7. Cancelamento do Serviço

O Cliente pode solicitar o cancelamento do serviço de alojamento a qualquer momento, comunicando essa intenção via email (geral@pandodasilva.pt) com 15 dias de antecedência da renovação. O cancelamento antecipado de um ciclo anual não confere o direito a reembolso dos meses não utilizados.